O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 20, para falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2017, que trata sobre licença prêmio indenizada para membros do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).
A proposta pretende alterar os artigos 100, 102 e 114 do PLC 02/1990. Basicamente, a mudança irá permitir que os promotores e procuradores do MP possam receber em dinheiro, ainda em atividade, a indenização da licença prêmio. Hoje, o pagamento deste benefício só pode acontecer mediante aposentadoria.
“Basicamente, é um acréscimo de receita. Não há nenhum impeditivo de que eles gozem desse benefício, porém, com esse PLC daremos o direito de que eles possam receber em dinheiro – mais um penduricalho nos subsídios membros do MP”, analisou Georgeo.
O parlamentar lembrou que o MP já gasta milhões de reais a título de indenizações para promotores e procuradores, o que tem resultado em salários altíssimos. Apresentando dados do Portal da Transparência, Georgeo demonstrou que é comum membros do Ministério Público receber salários acima dos R$ 50 mil. “Enquanto isso, os demais servidores terão direito a um reajuste de apenas 3%”, destacou.
A expectativa é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira, 22. Georgeo já antecipou que votará contra a aprovação e recomendou aos demais parlamentar que fizessem o mesmo. “Todas as vezes que matérias com esses absurdos chegarem a esta Casa, não contará com o nosso voto”, afirmou.
“Em um momento de tanta falta de recursos para ações prioritárias, não temos condições de aprovar um projeto como este. Peço aos colegas que analisem bem essa proposta para se chegar a esse entendimento. Chegou o momento da gente também pensar. Vamos continuar chancelando projetos de outros poderes sem estudar o real impacto que cada medida causará?”, questionou Georgeo.
Por assessoria parlamentar