O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) teve as Indicações nos 222 e 224 aprovadas pelos parlamentares durante a Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe na terça, 1º de junho. Na primeira, Georgeo Passos solicita ao Governo de Sergipe a inclusão dos conselheiros tutelares em exercício, no grupo prioritário da próxima etapa de vacinação contra a Covid-19, como medida emergencial de prevenção à transmissão e disseminação do vírus. Já na segunda propositura, o deputado pede a inclusão dos agentes socioeducativos da Fundação Renascer.
O parlamentar explicou que dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), Disque 100 de 2019, demonstram que, das mais de 80 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, 52% ocorreram na casa das vítimas. Além disso, 69% das violações são continuadas, isto é, acontecem diariamente. “A inclusão dos conselheiros tutelares garante sua segurança no trabalho e a continuidade do atendimento realizado, no sentido de zelar pela proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes sergipanos”, enfatizou.
Com relação aos agentes socioeducativos, a proposta é fruto de uma reivindicação dos profissionais, por exercerem atividades que expõem a sua saúde em cumprimento das atividades de natureza prisional. “É necessário adoção de providências para salvaguardar a saúde dos agentes socioeducativos, que por dever de função frequentam os locais mais insalubres, ficando expostos e com enorme risco de contágio à Covid-19, e consequente a risco a saúde e vida”.
Por Kelly Monique Oliveira