O deputado Georgeo Passos (Cidadania) subiu à tribuna, nesta terça-feira (12), para solicitar a convocação dos aprovados no último concurso público para Polícia Penal realizado em 2018. Ele destacou a necessidade de manter a proporção de um policial para cada cinco presos.
Nesta segunda-feira, o juiz Marco de Oliveira Pinto intimou o Estado a cumprir a decisão de um processo de 2013, que transitou em julgado em 2019, e que determina que seja mantida esta quantidade de trabalhadores.
“Isso para garantir a integridade dos servidores públicos que trabalham nos presídios sergipanos para que eles possam cumprir a sua missão com tranquilidade, mas que infelizmente o estado de Sergipe vem desde 2019 descumprindo essa decisão da Justiça”. afirmou.
O parlamentar ainda informou que foi fixada uma multa diária no valor de mil Reais limitado a 100 mil Reais em caso de descumprimento. Georgeo Passos ainda acrescentou que a empresa terceirizada Reviver está desempenhando as funções que deveriam ser cumpridas por servidores efetivos.
“Nós temos um concurso público ainda em vigor, pessoas que foram aprovadas e estão aguardando até hoje a convocação, mas o Governo insiste em não convocar essas pessoas para que elas possam desempenhar o papel que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual diz que é função da Polícia Penal. O Governo insiste numa tese de terceirização do sistema penal de Sergipe”, disse.
As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese