O deputado Georgeo Passos (REDE), usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 10 para destacar o grande volume de projetos de lei (de autoria do Poder Executivo), que foram distribuídos com os colegas parlamentares na última sexta-feira, 9. Ele acredita que por conta disso, a conclusão do período legislativo marcado para esta semana, deverá ser adiado.
“Foram muitas matérias que chegaram de última hora e possivelmente não iremos concluir o período legislativo nesta semana. Eu parei as atividades de visitas aos municípios no último final de semana para estudar os temas propostos. Uns projetos são bons para o povo sergipano e daremos o voto favorável, mas outros precisam ser mais discutidos com os colegas, a exemplo dos voltados para os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas”, ressalta.
Georgeo falou sobre o projeto do Executivo (nº139) que trata da Reforma Administrativa, diminuindo algumas secretarias e cargos em comissão, apresenta uma nova tabela para cargos em Comissão e cria coisas novas, a exemplo da Superintendência Geral, a Superintendência Especial e permanece o superintendente executivo.
“Cabe ao governador saber a estrutura necessária que vai precisar para fazer a sua gestão e temos que respeitar. Sabemos que com essas tabelas colocadas no anexo do projeto, praticamente não haverá aumento dos cargos em comissão; alguns secretários das secretarias extintas deverão ocupar essas superintendências especiais com salários brutos de 10 mil 980 reais, o que o ex-secretário adjunto já recebe uma matéria que chama atenção em alguns pontos, quando a gente abre mão da autonomia para que o Governo regulamente através de atos, como e onde esses cargos serão distribuídos. Vamos questionar a utilização de decretos e não de leis, para a regulamentação de onde irõ esses cargos que o Governo trata na reforma administrativa”, enfatiza.
Por Aldaci de Souza