O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) quer garantir o pagamento do seguro e de uma pensão especial aos familiares de todos os servidores públicos que atuaram na linha de frente do combate à Covid19 e que perderam a vida em função do trabalho. O parlamentar propôs duas emendas modificativas ao Projeto de Lei 189/2020, de autoria do Poder Executivo, para assegurar esses benefícios.
Segundo Georgeo, o PL do Governo é uma boa iniciativa, mas está incompleto, já que no projeto somente os servidores da saúde serão beneficiados. “O PL do Governo é muito interessante, afinal vai trazer um benefício aos familiares dos servidores que faleceram em virtude da Covid19, ou seja, daqueles servidores que estavam lutando para salvar vidas. O problema é que o projeto restringe o benefício somente para quem trabalha na saúde”.
“O justo é que todo e qualquer servidor que esteja atuando na linha de frente seja beneficiado. Porque nós temos também os servidores de outras áreas, como por exemplo, da Segurança Pública que atuam no combate à Covid19. Os policiais militares estão nas ruas, orientando as pessoas, para mim isso também é uma ação de combate. Por isso, nós defendemos que esse benefício não seja restrito aos servidores da saúde”.
O projeto de lei 189/2020 deve ser apreciado e votado nesta quinta-feira (22), pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Ele propõe que os familiares dos servidores públicos da saúde recebam um seguro e uma pensão especial, no caso de falecimento do servidor em virtude do trabalho desempenhado no combate ao novo Coronavírus.
“A lei é para todos os servidores que estão atuando no combate ao Coronavírus. Então, por que vamos restringir aos servidores da saúde apenas? O ideal seria que ninguém recebesse, já que esse benefício só será pago no caso da morte do servidor, mas como é um momento complicado, é importante termos essa segurança para as famílias dos trabalhadores que estão salvando vidas”, finaliza Georgeo.
Por Assessoria do Parlamentar