A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, tratou de pautas importantes na 87ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que aconteceu nesta segunda-feira, 7, em Brasília. O primeiro dia do evento reuniu gestores de todo o país em debates sobre reforma tributária, riscos fiscais, segurança pública, inclusão socioprodutiva e articulações internacionais.
Entre os temas centrais, destacou-se a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que será responsável pela unificação dos impostos estadual e municipal, ICMS e ISS, que incidem sobre bens e serviços, conforme a proposta da nova Reforma Tributária.
Durante sua participação, Emília demonstrou preocupação com os impactos da proposta sobre a arrecadação municipal. “O Imposto sobre Serviços (ISS) representa mais de 50% da arrecadação de Aracaju. A unificação com o ICMS no IBS gera insegurança sobre o futuro das finanças municipais. Por isso, é preciso uma atuação conjunta dos municípios para revisão da proposta, porque essa mudança pode comprometer a manutenção de serviços essenciais das cidades”, afirmou.
Segurança Pública
Na área da segurança pública, os gestores municipais debateram a crescente responsabilidade das prefeituras, com foco na constitucionalização das guardas municipais e na participação efetiva das cidades na governança federativa da segurança.
Emília reforçou a importância de uma atuação compartilhada. “A Constituição Federal é muito clara quando diz que segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Esse foi, sem dúvida, o painel com mais participação, porque todos nós enfrentamos esse desafio nos municípios. As pessoas querem segurança, não importa de onde ela venha, e o prefeito acaba sendo o mais cobrado, por estar mais próximo da população. Temos que mobilizar várias esferas para garantir uma segurança pública que seja ao mesmo tempo preventiva e ostensiva, quando necessário”, enfatizou a prefeita.
Já na pauta neurodivergente, pessoas cujo funcionamento cerebral diverge do padrão predominante, a prefeita também anunciou que Aracaju passa a integrar a vice-presidência temática da FNP voltada à pauta que trata da inclusão de pessoas com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições cognitivas. “É uma pauta muito cara para nossa gestão. Estar nesse espaço reforça, mais uma vez, o compromisso do nosso município com políticas públicas inclusivas”, comemorou.
Nova diretoria da FNP
O encontro ainda marcou a eleição da nova diretoria da FNP para o biênio 2025/2027, que será presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Emília comentou a importância da renovação na liderança da entidade. “A alternância de poder fortalece a democracia e renova os compromissos com as pautas dos municípios”, finalizou.
Fonte: AAN