O vereador Breno Garibalde destinou 20 mil reais das emendas impositivas do poder legislativo de Aracaju para garantir a gratuidade no transporte público na capital, nos dias de Enem.
“Nossa emenda vai beneficiar cerca de nove mil estudantes e é de fundamental importância para o acesso deles aos locais de prova, principalmente para a população mais carente”, ressalta o parlamentar.
Emendas impositivas
As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual, LOA, de autoria do prefeito. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares, que ganham o direito de contribuir para definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e às entidades e, portanto, tornando o orçamento anual mais participativo, responsivo e passível de um maior controle social.
De execução obrigatória por parte do Executivo Municipal, as emendas impositivas já eram adotadas em diversas Casas Legislativas do Nordeste e, no ano passado, foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju.