O Projeto de Lei ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentando em plenário nos próximos meses. A proposta pretende tornar obrigatória a criação de pontos de coleta para o óleo de cozinha usado tanto no ambiente doméstico, quanto nos estabelecimentos comerciais. Segundo o vereador, Eduardo Lima (Republicanos), os pontos de entrega do resíduo devem ser instalados em supermercados, escolas particulares e públicas e condomínios de Aracaju. “Minha ideia é reduzir o descarte inadequado desse resíduo altamente poluente. Quero avançar nesse debate e criar uma lei para destinação final desse material”, explicou o parlamentar.
Estudos apontam que cada litro de óleo jogado na pia da cozinha, pode contaminar de 20 a 25 mil litros de água potável, aumentando os custos com o tratamento da rede de esgotos. A destinação correta ou reutilização desse material ameniza os impactos ambientais tanto a médio, quanto a longo prazo. Além da poluição dos lençóis freáticos, solo e atmosfera, existe ainda o risco de liberação do gás metano, que é 21 vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono que sai do escapamento dos carros e interfere diretamente nas mudanças climáticas.
Em visita a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), Eduardo Lima reuniu-se com o secretário, Alan Lemos e com a empresária Rejane Lemos, que é atuante no ramo de coleta e beneficiamento de óleos saturados.
Durante o encontro, o principal questionamento foi sobre como é feita a fiscalização do descarte desse material ou se a secretaria desenvolve projetos de educação ambiental para o reuso do óleo. “Uma alternativa de baixo custo seria capacitar comunidades para usar esse resíduo como matéria prima para fabricação de barras de sabão, por exemplo”, sugeriu o vereador. O chefe da pasta admitiu que a deficiência de pessoal impede a realização de ações efetivas, mas o assunto está em pauta e já foi requisitado pelo Ministério Público Estadual.
Ainda durante a reunião, o vereador Eduardo Lima apresentou o esboço do projeto ao secretário Alan Lemos. O parlamentar explicou que as empresas que aderirem ao compromisso ambiental de instalarem os pontos de coleta, vão ganhar um Selo de responsabilidade ambiental, fornecido pela empresa recolhedora do material no município. “A vantagem para esse comerciante será a possibilidade de pleitear benefícios fiscais, como o (IPTU Verde), algo bem sucedido em várias capitais”, explicou. Ainda segundo o parlamentar, o Selo não será algo figurativo. “Quem não tiver essa identificação no estabelecimento poderá ter implicações na hora de renovar o alvará, por exemplo”, concluiu.
por Assessoria de Imprensa