O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, dia 13, para comemorar a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.224/21, que torna crime a prática de Bullying e Cyberbullying no Brasil.
A proposta, que foi uma iniciativa do deputado federal e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), e teve como relator o senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovada no Senado, na última terça-feira, dia 12, e segue para a sanção do presidente Lula (PT).
“Fico muito feliz, pois políticas públicas saindo do papel, desde o Congresso Nacional às demais casas legislativas municipais, para combater todo esse arcabouço que age contra as crianças e adolescentes deixa nossa luta fortalecida. Práticas como Bullying, faz com que crianças se mutilem, e o Cyberbullying também, por meio de alguma chacota na internet ou redes sociais”, explicou o vereador que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na CMA.
O texto também transforma em crimes hediondos uma série de atos cometidos contra crianças e adolescentes, como pornografia infantil, sequestro e o incentivo à automutilação.
Eduardo Lima é autor do Projeto de Lei que determina a Afixação de Cartazes Contra o Bullying e Cyberbullying, já aprovado na Casa, e que espera a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Por Leonardo Teles