Nesta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo, recebeu em seu gabinete o advogado Ricardo Mesquita para tratar sobre a atualização da legislação estadual que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência (PCD). Também participaram da reunião o deputado estadual Georgeo Passos, o deputado Capitão Samuel e o deputado Ibrain Monteiro, além do secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nilton Lacerda; o ex-vereador e militante da causa PCD, Lucas Aribé; e o subsecretário-Geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque.
“A gente precisa o quanto antes atualizar toda a legislação estadual que envolve a pessoa com deficiência. Nós recebemos em nosso gabinete advogados, o doutor Ricardo e o ex-vereador Lucas relatando a dificuldade da incompatibilidade entre nossa legislação estadual e a legislação federal. Nada mais justo que em um trabalho coletivo, envolvendo todos os deputados, a gente possa contribuir ainda mais com essa causa”, relatou o deputado Georgeo Passos.
Ricardo Mesquita afirma que o Estado de Sergipe precisa se atentar para a atualização da legislação que trata sobre os direitos de pessoas com deficiência, trabalho que deve ser realizado de modo permanente, tendo em vista que a legislação é vasta.
“A gente percebeu que devido à obrigação de adequação da legislação estadual à legislação federal que trata da pessoa com deficiência e o Estado de Sergipe ainda não está atentando para isso, a gente buscou com o deputado Georgeo Passos essa provocação. Ele rapidamente atendeu e já marcou essa reunião com o presidente Luciano Bispo, que entendeu realmente a necessidade de haver esse trabalho constante e permanente de adequação de uma legislação que é vasta. Não é um trabalho de um mês ou dois, tem que ser constante e o primeiro passo está sendo dado, que é a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento do que precisa ser feito para essa adequação porque a legislação estadual, apesar de ser autônoma, precisa observar a legislação federal. Nesse sentido, ela ficou obsoleta. Tem muitos pontos que a legislação trata e a estadual ou não trata ou trata de forma diversa”, informou Mesquita.
O ex-vereador Lucas Aribé destacou que os esforços para atualizar a legislação voltada às PCD já vêm sendo realizados a nível federal, sendo necessárias iniciativas no âmbito estadual e municipal. “É uma iniciativa louvável, inclusive em nível federal isso foi feito com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. É norma geral que todos os estados e municípios adéquem a suas legislações, atualizando. E esse trabalho aqui em nível estadual é louvável, que serve de exemplo para todos os 75 municípios de Sergipe”, relatou Lucas.
Para Nilton Lacerda, da OAB, a atualização dessas leis, quando for concretizada, vai beneficiar a população com deficiência. “É importantíssima essa compilação como também a atualização dessas leis estaduais frente às leis federais. Isso para a comunidade PCD será um avanço muito grande porque sabemos que tem muita lei que está desatualizada, que não condiz com a realidade hoje. Essa iniciativa da Assembleia e do coletivo encabeçado pelo doutor Ricardo Mesquita é muito importante e a OAB apoia integralmente”, finalizou.
Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese