Os deputados estaduais aprovaram na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo é autorizar em caráter excepcional, o pagamento do benefício assistencial Cartão Mais Inclusão – CMAIS Emergencial para trabalhadores autônomos ou informais que se encontrem em situação de extrema pobreza.
Mais de 5 mil pessoas serão atendidas pelo programa de transferência de renda mensal para aquisição exclusiva de alimentos, executado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social com o apoio do Banese e dos municípios. O CMAIS passará a atender, com o pagamento de duas parcelas de R$ 200, os trabalhadores autônomos ou informais (sem carteira assinada), que estejam inscritos no Cadastro Único – CadÚnico e se encontrem na condição de extrema pobreza ou pobreza.
O PL se destina, especificamente, àqueles que, atualmente, não estejam contemplados pelo Bolsa Família ou pelas outras modalidades do CMAIS. Desde a criação, o Governo de Sergipe já investiu mais de R$ 25 milhões, no pagamento de quase 250 mil benefícios.
Atualmente, 17.485 famílias são atendidas. Com a nova modalidade, esse número irá ultrapassar os 22 mil beneficiários, e mais R$ 2 milhões serão investidos no auxílio estadual às famílias da extrema pobreza e pobreza.
Por Aldaci de Souza