Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante asessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (10), o projeto de Resolução que modifica e acresce dispositivos na Resolução nº 07/2020, que dispõe sobre o Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (SDR/ALESE).
Em meados de 2020, após medidas propostas pelo Governo Federal (aprovadas pelo Congresso Nacional) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e declaração de emergência em saúde pública de importância nacional pelo Ministério da Saúde, o Estado de Sergipe decretou situação de emergência por conta da disseminação da COVID-19 e a Alese, em caráter excepcional, adotou procedimentos e regras próprias para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus.
Desde o princípio houve uma preocupação da Mesa Diretora da Alese em assegurar a proteção aos cidadãos servidores e parlamentares que frequentam as dependências da Casa. O SDR/ALESE estabeleceu normas de tramitação processual-legislativa quando de seu emprego e, passados alguns meses, verificou-se a necessidade de realizar pequenos ajustes na Resolução.
As mudanças aprovadas no projeto de Resolução têm o objetivo de reservar e assegurar a realização, em sessão, de atos indispensáveis ao funcionamento regular do Poder Legislativo, como regular horário limite de apresentação de requerimentos de destaque e de emendas, como permitir a concessão de honrarias, dentre outras modificações.
Por Habacuque Villacorte