Nesta quarta-feira, 14, os deputados estaduais aprovaram, na Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022. Na oportunidade, deputados apresentaram Emendas Modificativas e Aditivas ao texto original.
De acordo com o PL, de autoria do Poder Executivo, as prioridades elencadas no artigo 2° do referido Projeto de Lei correspondem aos 20 objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020) aprovado pela Alese no final do exercício de 2019. Também tem como prioridades para 2022, as 11 que foram incluídas por esta Casa Legislativa durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos anteriores e que fazem parte do atual PPA.
Integram ainda ao Projeto de Lei o anexo de Metas Fiscais e o anexo de Riscos Fiscais onde constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outras informações fiscais.
Apesar de já ter sido iniciada a campanha de vacinação, o Estado de Sergipe ainda encontra-se sofrendo os efeitos da pandemia da COVID-19. No momento, alguns setores voltaram a funcionar com restrições. Tais efeitos, seja no próprio Estado ou em todo o país, podem ainda causar resultados negativos na receita, bem como uma necessidade de despesas maiores para contenção dos efeitos causados.
Por Kelly Monique Oliveira