A deputada federal Yandra Moura (União) destacou no Plenário da Câmara dos Deputados a importância de três leis que, segundo ela, num mundo ideal, não precisariam existir, mas que hoje são celebradas. Tratam-se das Leis: Maria da Penha (11.340); da Lei 14.192, que criminaliza a violência política de gênero e da Lei 14.448, que instituiu o “Agosto Lilás”.
A parlamentar lembrou que a Lei Maria da Penha existe há 17 anos e tornou mais rigorosas as punições à violência doméstica. “Possibilitou a criação de uma verdadeira rede de proteção, atenção e amparo a nós mulheres”, completou.
Ao falar dos números desta lei, a parlamentar enfatizou que, nos últimos dois anos, mais de 500 mil medidas protetivas foram registradas com base nela. “Infelizmente, a violência política também é uma realidade e começa, muitas vezes, nos diretórios regionais, na forma como as mulheres são envolvidas no processo político e se estende aos debates eleitorais e no dia a dia, nas casas parlamentares”, disse Yandra.
“Todas essas leis citadas são frutos da luta histórica das mulheres e foram encabeçadas por parlamentares incansáveis que enfrentaram tudo e a todos para chegarem até aqui”, disse ao lembrar a sua eleição em 2022, que a tornou a primeira mulher eleita deputada federal em Sergipe.
A deputada está na coordenação do Observatório Nacional da Mulher na Política, ligado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, ela afirma que tem visto o quanto ainda precisa ser feito para apoiar candidaturas femininas e, depois, apoiar as mulheres e seus mandatos.
“A gente sabe onde dói, sabe dos desafios e das lutas que fazem parte da vida de todas as mulheres desde que nascemos. Por isso, lutamos contra todo o tipo de violência de gênero, seja física, psicológica, patrimonial ou política, e lutamos para que as mulheres possam viver com a dignidade que merecem”, disse Yandra Moura.
Assessoria de Comunicação