Após a participação de integrantes do coletivo Mães para a Diversidade, em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 27, o vereador Pastor Diego (PP) marcou posição sobre as questões de identidade de gênero na infância e adolescência. Na ótica do parlamentar, crianças e adolescentes não possuem maturidade legal e psicológica suficientes para tomarem decisões significativas sobre a vida.
“O parlamento é o lugar do debate, do respeito, da humanidade e o lugar da divergência. Eu respeito a fala das mães, porém, discordo. Na minha concepção não existe criança A, B, C ou D. Entendo que existe infância, criança. Eu não consigo entender que uma criança tem maturidade para tomar decisões tão importantes, que vão determinar a sua vida completamente. Ainda mais em uma fase tão prematura, tão inicial”, declarou.
De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, a criança e o adolescente até os 16 anos são absolutamente incapazes. A incapacidade, em regra, só cessa aos 18 anos, momento em que atinge a maioridade completa e se obtém a capacidade civil plena. “Ou seja, em essência, nos primeiros anos de vida, a criança não tem condições para avaliar com bom senso e clareza o suficiente para conduzir a própria vida nem tomar decisões. Ela precisa de total representação”, argumentou Pastor Diego, que também é advogado.
Já do ponto de vista da Psicologia, entende-se que até os 11 anos o cérebro de um ser humano ainda não atingiu o pleno desenvolvimento. “Portanto, não devem ser estimuladas a passar por uma transição precoce. A criança não consegue ter a consciência plena de tomar até as decisões mais simples de sua vida. Como é que eu posso compreender que terá maturidade para tomar uma decisão sobre uma mudança que vai determinar a sua vida completamente? Uma escolha que determinará o seu futuro”, ressaltou o vereador.
Partindo desse pressuposto, o parlamentar reforça que estão acelerando todas as etapas de formação da infância e juventude e que decisões complexas pertencem ao mundo adulto. “Eu digo isso com respeito, com amor, sem discurso de ódio. Para mim, criança é criança. Não existe criança A, B, C ou D. Deve ser respeitada, preservada e tratada como criança. Apenas quando atingir a fase adulta, tiver maturidade e consciência plena para tomar as decisões, assuma e decida ser quem quiser ser”, completou Diego.
por Lucivânia Pereira