A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 1.136/21, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) que altera as Leis 6.259/1975 e 14.124/2021 para garantir a obrigatoriedade de vacinação diária contra covid-19, inclusive aos finais de semana e feriados. “Precisamos nos somar e envidar todos os esforços para aumentar mais rapidamente o número de imunizados, evitando mortes e casos graves da doença e, também, a propagação de novas cepas variantes”, justificou Maria.
A parlamentar lembrou que a medida já é adotada em campanhas periódicas de imunização, como o sarampo, por exemplo. “Estender esse atendimento durante os finais de semana e feriados ajudará muito às pessoas que trabalham durante a semana e, por conta do horário reduzido, não conseguem chegar aos postos de vacinação, seja para se vacinar ou para acompanhar algum familiar”, afirmou.
Ela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou no sentido de que há tanto competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar em relação à saúde e assistência pública, quanto competência concorrente para legislar sobre proteção e defesa da saúde.
O Projeto – De acordo com a proposta, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 prevê que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem dispor de microprogramação. Na prática isso significa ter um plano de ação com base nas diretrizes do Plano Nacional para organizar e programar a imunização, bem como mapear a população-alvo, facilitando o alcance da meta definida para os grupos prioritários.
“Essa organização e mapeamento são imprescindíveis para facilitar o atendimento”, disse Maria do Carmo, observando ser importante a organização da unidade primária, em diferentes frentes de vacinação, para evitar aglomerações e pensar na disposição e circulação destas pessoas nas unidades de saúde e/ou postos externos de vacinação.
TEXTO: Assessoria parlamentar com informação da Agência Senado