A Comissão Especial do Programa ICMS Social, uma iniciativa do Governo de Sergipe, participou do evento “Transição Responsável e Transparente” a convite do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O evento, realizado para orientar e fortalecer as transições municipais, teve como objetivo oferecer subsídios às novas gestões para uma administração pública mais eficiente e transparente.
Durante o encontro, a Comissão apresentou uma análise técnica sobre o Programa ICMS Social, enfatizando como ele pode beneficiar os municípios sergipanos. Um dos principais pontos abordados foi a importância da colaboração entre Estado e municípios, incentivando que as novas gestões explorem as oportunidades oferecidas pelo programa.
Para o secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, entre os benefícios mencionados estão a possibilidade de aprimorar indicadores nas áreas de educação e saúde, e o aumento da receita municipal por meio do mecanismo de repartição de ICMS.
“O compromisso do Governo do Estado de Sergipe é manter-se como parceiro dos municípios, oferecendo suporte para que possam adotar boas práticas e melhorar seus resultados em políticas públicas”, explicou o secretário.
Além da Secretaria Especial de Governo (Segov), a Comissão também conta com membros da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Tais órgãos trabalham juntos para garantir que os objetivos do Programa ICMS Social sejam alcançado
Segundo Thiago Menezes, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Superlegis, a troca de conhecimentos e o apoio técnico oferecido durante o evento são parte do esforço contínuo para promover uma transição administrativa que privilegie a responsabilidade e a transparência. Estes elementos são essenciais para a melhoria da gestão pública em Sergipe.
“As ações são fundamentais para que os novos gestores estejam preparados para enfrentar os desafios da administração pública com um compromisso real com a melhoria dos serviços oferecidos à população. Esse suporte técnico é essencial para garantir que as transições ocorram de forma organizada, com foco na continuidade das políticas de educação e saúde, áreas essenciais para o desenvolvimento de Sergipe”, explicou Thiago.
ICMS Social
A iniciativa foi criada pela Lei Estadual nº 8.628/2019, e atualizada pela Lei nº 9.509/2024, baseada em indicadores de qualidade nas áreas mencionadas. Com isso, busca-se incentivar uma melhoria constante nas políticas públicas municipais, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento social.
Para mais informações e acesso aos dados completos, os gestores e a população podem visitar o Portal do Programa ICMS-Social, por meio deste link.