Propositura é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves
“A iniciativa permite agregar valor à atividade e é fundamental para a potencialização da geração de renda para os artesãos”. Esse é o posicionamento da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), ao relatar o projeto Projeto de Lei 246/22, de autoria da senadora sergipana, Maria do Carmo Alves. A propositura prevê a criação, pelo poder público, de um programa de certificação do artesanato, abrangendo as diversas modalidades existentes no País.
De acordo com o PL, os certificados de qualidade e origem deverão considerar a autenticidade; a qualidade estética, técnica e formal; a representatividade da cultura regional; e a adequação socioambiental no processo de produção. “Ao propormos esse Projeto tínhamos certeza da sua aprovação, considerando a sua importância, não só para a valorização dos artesãos, mas também pelo impacto positivo que o setor terá nos mais diversos campos, como o social e econômico”, destacou Maria do Carmo.
“O programa tem por objetivos valorizar o artesanato brasileiro; assegurar maior reconhecimento, renda e qualidade de vida aos artesãos; estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos e de suas unidades produtivas; e desenvolver a consciência dos artesãos sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade”, frisou a Professora Dorinha, em seu relatório.
Ela ressaltou que “uma das principais funções práticas da certificação é apresentar um atestado oficial de autenticidade, de qualidade do produto, de representatividade da cultura local e de adequação socioambiental, medida que permite agregar valor à atividade, elemento fundamental, sobretudo na atualidade, para a potencialização da geração de renda para os artesãos”.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da assessoria