PL deve ser votado ainda este ano na Câmara de Vereadores
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o grande expediente, na manhã desta terça-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para informar que recebeu o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a aprovação do Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que estabelece uma prova eliminatória para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar na capital sergipana.
Em uma reunião realizada na tarde da última segunda-feira, dia 18, na Casa dos Conselhos Tutelares, órgãos que integram o CMDCA, como as Secretarias de Saúde, Educação, Famílias e Assistência Social de Aracaju, além da OAB, Adra e GAAC, aprovaram por unanimidade o apoio à prova para se candidatar a conselheiro tutelar na capital sergipana e enviarão uma resolução à Câmara oficializando o posicionamento.
“Nós estamos trabalhando para que ainda neste mês de novembro possamos colocar esse projeto novamente em pauta. Peço aos demais vereadores que tenham mais sensibilidade para pensar nos mais vulneráveis, que são as crianças e adolescentes. Com a prova, estaremos garantindo que os futuros candidatos ocuparão o cargo com o devido conhecimento sobre o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)”, afirmou o vereador.
Além do CMDCA, as promotoras de justiça Dra. Mônica Hardman e Dra. Lilian Carvalho, que atuam na defesa da infância e juventude em Sergipe, também declararam apoio ao projeto de lei que estabelece a prova. Até o momento, 10 dos 24 vereadores de Aracaju já se manifestaram a favor da proposta.
Por Leonardo Teles
Foto: China Tom