Nesta quinta-feira , 10, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei propostos pelo vereador Pastor Diego (União) em parceria com o Professor Bittencourt (PDT). As proposituras alteram a legislação ambiental da cidade, flexibilizando as exigências para o licenciamento de templos religiosos. Em essência, as mudanças visam garantir o funcionamento desses espaços sem comprometer o livre exercício da fé.
Os projetos de lei aprovados são o PL nº 252/2024, que modifica a Lei Municipal n.º 4.594/2014, sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que altera o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). O principal objetivo das propostas é retirar das instituições religiosas as exigências ambientais aplicadas a estabelecimentos comerciais, como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas têm finalidades distintas.
“Estamos trabalhando para fazer a alteração na lei municipal, garantindo que os templos religiosos de nossa cidade continuem com a liberdade de crença e liberdade religiosa asseguradas”, defendeu Pastor Diego durante a sessão. Ele enfatizou que muitos templos foram obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para continuar funcionando, o que, segundo ele, compromete a liberdade religiosa. “Sem essa alteração, cerca de 150 templos podem ser fechados”, alertou.
Pastor Diego destacou que as exigências vigentes não consideram o papel social e espiritual das igrejas e centros religiosos. “Templo religioso e atividade religiosa precisam de uma norma específica. Não se trata de atividades comerciais comuns”, argumentou. Segundo ele, a legislação que vigora até o presente momento, acaba sendo injusta e desproporcional, e há casos em que denúncias de poluição sonora são motivadas por intolerância religiosa. “Infelizmente, existe racismo religioso disfarçado de preocupação com perturbação do sossego”, criticou o vereador.
O parlamentar lembrou ainda que o MP/SE reconheceu a necessidade de ajustes na legislação. Ele e o vereador Professor Bittencourt têm liderado mobilizações e, no semestre passado, promoveram uma Audiência Pública para discutir o tema, que afeta diretamente igrejas, centros e terreiros da cidade.
“Devemos tratar esse tema considerando o bem maior que é a liberdade de crença, um direito fundamental. Nosso objetivo é facilitar o funcionamento das atividades religiosas, sem impedimentos burocráticos”, afirmou Pastor Diego, reforçando a necessidade de maior flexibilidade na legislação.
Com as propostas aprovadas em plenário, os projetos seguem agora para a Redação Final e, se sancionados, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências ambientais impostas a outros estabelecimentos comerciais.
Por Lucivânia Pereira