Nesta terça-feira (21/11), 15 projetos de lei foram discutidos na Câmara de vereadores de Aracaju. Dentre eles, 04 projetos estão em redação final e foram aprovados. Com isso, eles seguem para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira. Além deles, outros 11 projetos de lei foram analisados, sendo 3 em 2ª votação e 08 em 1ª votação.
CMA aprova 04 projetos em redação final, conheça quais são
O PL nº 122/2023 institui, no calendário oficial de eventos do município de Aracaju, a “Semana Municipal Lixo Zero”. De autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), a Semana deve ser comemorada anualmente, na última semana do mês de outubro.
O PL nº 191/2023 obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino de Aracaju e é da autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota).
O Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do vereador licenciado Dr. Manuel Marcos (PSD), cria uma carteira de identificação digital do paciente hemofílico, em Aracaju. Já o PL nº 146/2023, também de autoria do vereador licenciado Dr. Manuel Marcos, institui a campanha municipal de conscientização sobre a hemofilia, a ser comemorada anualmente no dia 17 de abril.
Outros 11 projetos de lei foram discutidos no plenário
Um dos projetos discutidos e aprovados em 2ª votação é de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos) e fala sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que praticam maus-tratos contra animais (PL nº 166/2023). Com a aprovação, o projeto vai ser votado em redação final, para depois ser encaminhado ao Executivo.
Em 1ª discussão, o projeto de lei nº 43/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), cria o Dossiê Mulher Aracajuana e foi aprovado. O projeto tem a finalidade de ajudar no combate à violência contra a mulher.
Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município.
Em 1ª discussão, o PL Nº 167/2023 institui, no calendário oficial do município de Aracaju, a Semana Municipal da Educação no Trânsito. Ele é de autoria da ex-vereadora Professora Ângela, que faleceu no dia 06 de outubro.
De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), o projeto de lei nº 178/2023 declara a feira da central de abastecimento de Sergipe (CEASA) como patrimônio cultural imaterial do município de Aracaju. O projeto foi aprovado em 1ª discussão.
Vale ressaltar que os projetos em 1ª discussão passarão por mais duas votações (2ª discussão e redação final). Somente após esse processo, o projeto de lei segue para o Executivo.
Requerimentos
Nesta terça-feira foram aprovados 07 requerimentos pelos parlamentares. Dois deles foram da vereadora Sônia Meire (PSOL), sendo que o de n° 761/2023, solicita que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Aracaju, para que informe qual será a destinação das artesãs que trabalham no J Inácio, bem como seja informado se existe data para promover a realocação das artesãs.
O requerimento nº 721/2023, de autoria da vereadora Emília Correa, solicitou à secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, para encaminhar à Câmara Municipal o quantitativo de neuropediatras que atuam em Aracaju.