Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Aracaju nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 354/2023 de autoria do vereador Breno Garibalde, instituindo a Lei Maria Nazaré Moraes, que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
“Estou muito emocionado em conseguir a aprovação desse importante projeto de lei, que além de carregar uma causa muito nobre, quando virar lei, vai levar o nome da minha amiga e lutadora da causal animal: Maria Nazaré. Ela que lutou tanto em prol desses seres que não têm voz, agora dá nome a uma propositura tão importante para o bem-estar dos animais. Nazaré, minha amiga, seu legado segue vivo e a gente continua na luta! ”, declarou o parlamentar.
O projeto, que segue agora para a sanção da Prefeitura de Aracaju, determina ainda que o agressor terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da constatação dos maus-tratos, para efetuar o pagamento das despesas veterinárias. Caso não efetue o pagamento dentro desse prazo, ficará sujeito à multas e penalidades adicionais, conforme determinado pelas autoridades competentes.
As despesas veterinárias incluirão consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, medicamentos e outros tratamentos necessários para a completa recuperação do animal agredido.
Quem foi Nazaré Moraes
Natural de Tanquinho (BA), Nazaré fundou a organização não governamental (ONG) Educação e Legislação (Elan) no dia 28 de setembro de 2012, segundo a Assembleia Legislativa do estado, para lutar pelos direitos dos animais de forma legalizada e organizada.
Nazaré faleceu no dia 20 de março deste ano.
Texto: Nayana Araujo
Foto: Gilton Rosas