O deputado Capitão Samuel (PSC) subiu à tribuna, nesta quarta-feira, 29, para pedir atenção para dois projetos de leis encaminhados pelo Comando Geral da Polícia Militar. Ele explicou que existe detalhes que precisam ser verificados.
O parlamentar disse que o primeiro PL trata da organização básica dos bombeiros, enquanto o segundo fala sobre a consolidação da nova forma de previdência dos militares, intitulado sistema de proteção social. O problema, de acordo com Capitão Samuel, está no segundo projeto.
“Traz o arcabouço da lei federal sobre a previdência dos militares no Brasil, praticamente é uma cópia, mas que infelizmente tiveram algumas situações que o comando da corporação não incluiu, não discutiu com associações e com a tropa e encaminhou o projeto. Eu peço que nesse final de ano deem uma olhadinha, porque não gera ônus”, afirmou.
O deputado falava sobre o abono permanência que não inclui policiais militares e bombeiros. O abono permanência se trata de um adicional para que servidores em idade de aposentadoria permaneçam prestando serviços, o que diminui a quantidade de novas contratações por meio de concursos públicos. Ele falou que a justificativa para a retirada deste direito é que pode impedir a promoção de alguns.
“Nós temos a PTS (Lei de Progressão por Tempo de Serviço) que foi aprovada por esta Casa, hoje as promoções na polícia militar para os oficiais e praças independe de quem esteja na frente, então a carreira não para. O Comando mandou para cá um projeto que não consolida este direito, na verdade retira, os policiais estão ganhando na Justiça este direito de abono permanência”, acrescentou.
As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Wênia Bandeira