O deputado estadual Capitão Samuel apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a indicação nº 263, determinando o retorno de fornecimento de água no povoado Deserto, localizado no município de Aquidabã. Segundo a propositura, as leituras dos hidrômetros estão sendo realizadas e, mesmo assim, os moradores vivem sem água há mais de cinco anos.
O documento ressaltou ainda que o saneamento no Brasil é regulamentado pela lei nº 11.445/2007, que estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Essa legislação determina diretrizes para o conjunto de serviços de infraestrutura e instalações de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manipulação das águas pluviais.
“Não precisa de delongas para entender os principais riscos da falta de fornecimento de água. Ameaça a saúde pública, desigualdade social, poluição dos recursos hídricos, poluição urbana e improdutividade são alguns fatores. Precisamos melhorar a saúde pública do nosso povo e garantir um tratamento digno. Isso, não se faz com a utilização de medicamentos, mas sim com a prevenção de doenças e um dos métodos é garantir a universalização do acesso a água potável e saneamento básico”.
Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese