Nesta segunda-feira (06/11), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede) e os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil), Eduardo Lima (Republicamos) e Cícero do Santa Maria (Podemos) receberam representantes do transporte complementar, grupos de taxistas, transporte público, transporte por aplicativo e a Superintendência Municipal do Transporte Público (SMTT).
“Realizamos uma conversa preliminar com diversos agentes envolvidos no transporte para alinharmos questões ligadas à realização de Audiência Pública sobre a regulamentação”, destacou o presidente. Ricardo pontuou que, apesar de existirem alguns comentários de que a Câmara Municipal se precipitou ao realizar uma votação que altera a lei orgânica para regulamentar o transporte complementar, o que ocorreu se enquadra dentro da Lei Federal 12.587/12, a qual institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“Estamos aqui diariamente para atender os anseios da sociedade. O esforço que estamos fazendo ao realizar essa reunião mostra que a Câmara quer dialogar e encontrar um ponto de equilíbrio para esse problema. Não dá mais para essas pessoas terem seus carros apreendidos e serem consideradas como clandestinas.”, conclui Ricardo.
O superintendente da SMTT também participou da reunião e apresentou um contexto geral da situação do transporte público em Aracaju. “Não podemos trazer uma solução isolada e sim, pensar em elementos integrados. Precisamos considerar os pontos, como a idade dos veículos e as regras que precisam ser seguidas”, completou.
Por meio dessa reunião, ficou acordado entre as categorias, a realização de uma Audiência Pública, no dia 22 de novembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
Relembre a votação
No dia 19 de outubro de 2023, a Câmara aprovou em 1ª votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica para tratar da regulamentação do serviço de transporte complementar urbano seja analisado em caráter de urgência na Casa.
De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços de transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
A votação da emenda ocorreu também com base na Lei Federal 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A segunda votação deve ocorrer somente após a realização de uma Audiência Pública com as categorias, prevista para o dia 22 de novembro, às 14h.
O que disseram os vereadores?
Além do presidente Ricardo Vasconcelos, participaram da reunião os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil), Eduardo Lima (Republicamos) e Cícero do Santa Maria (Podemos).
O vereador Breno Garibalde pontuou que “foi muito importante conseguir reunir vários representantes do transporte público nessa reunião. O que queremos é que a mobilidade urbana de Aracaju funcione e o que vimos é que todos estão insatisfeitos. Por isso, estamos tentando resolver e ampliar as discussões”, destacou.
O vereador Sargento Byron disse estar muito feliz com essa reunião. “Cada grupo trouxe o seu argumento em relação ao transporte e teremos uma Audiência Pública para avançar ainda mais essa discussão.
O vereador Eduardo Lima comentou que de fato algo precisa ser feito quando falamos sobre o transporte em Aracaju. “Temos que conversar sobre a regulamentação: haverá rodízio? quantos carros vão poder circular por dia? O que fazer? Como fazer? Questões como essas serão discutidas em nossa Audiência Pública, pois essa discussão precisa ser feita. Nossa cidade está crescendo e precisamos de novos modais regulamentados”, concluiu.
O que disseram alguns participantes?
Um dos representantes presentes no local foi Alberto Almeida, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Alagoas e Sergipe (Fetralse), que destacou alguns problemas com o transporte público. “Opero aqui há 10 anos e existe essa cobrança sobre o transporte público. Tem que haver um equilíbrio entre as contas e temos tido uma queda no número de passageiros. Isso pode afetar o equilíbrio do setor”, destaca.
Em contraponto, existem outros posicionamentos que defendem o transporte complementar. Dentre elas, Maria da Conceição, que representa os motoristas dos bairros da Coroa do Meio, Augusto Franco e Atalaia. “Temos recebido muitas multas e sofrido com as apreensões dos veículos. Nós somos trabalhadores, não somos bandidos, não queremos ficar fugindo. Só queremos ser regulamentados, reconhecemos que todas as categorias são trabalhadoras. O que for legal e precisarmos fazer, nós faremos”, destacou.
Gustavo Fontes, advogado da Unitáxi, ressaltou que também existem demandas antigas para os taxistas. “Já foram apresentados projetos, como o Pró-táxi e isso se arrasta há uns 06 anos pelo menos. Esse projeto estava adormecido e gostaria de parabenizar à Câmara por reacender a discussão. O público quer um transporte que não necessariamente seja um ônibus”, destaca.
O advogado das das Cooperativas de Lotação da Zona Sul, Augusto Magalhães, destacou que as cooperativas são legalmente constituídas e que não se tratam de pessoas clandestinas. “Todos precisam pagar estacionamento, constituem contabilidade, contam com assessoria jurídica. Ou seja, são entidades organizadas, embora o município ainda não os tenha regulamentado. Precisamos pensar junto a essa Casa, soluções integradas e o transporte público precisa de subsídio para se manter”, conclui.
Josean dos Santos, que representou a Associação Sergipana dos Motoristas Autônomos por aplicativo, parabenizou a Câmara pela coragem de discutir essa pauta. “Temos feito diversos pedidos para que a regulamentação tão esperada ocorra. Isso é urgente e todos saem perdendo se não houver isso. Não temos transporte de lotação em alguns bairros e quem contribui é o transporte complementar”, finalizou.
Por Camila Farias