A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Com isso, o município estabelece um orçamento de aproximadamente R$ 3,9 bilhões. O processo de tramitação do projeto se iniciou há quase um mês, no dia 28 de novembro, quando o parlamento municipal recebeu a proposta do Poder Executivo, e foi finalizado na última quarta-feira (20).
Na proposta do Executivo, os principais gastos previstos referem-se às seguintes secretarias:
– Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 862.543.500,00
– Secretaria Municipal da Infraestrutura: R$ 830.946.900,00
– Secretaria Municipal da Saúde: R$ 829.608.500,00
– Secretaria Municipal de Educação: R$ 546.031.000,00
– Secretaria da Fazenda: R$ 186.430.000,00
– Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania: R$ 160.508.000,00
A aprovação da PLOA encerra a tramitação das leis referentes ao orçamento de 2024. Anteriormente, ainda no primeiro semestre, a Casa havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as bases para a Lei Orçamentária apreciada agora no segundo semestre.
Legislativo apresenta 82 emendas à LOA
Na última terça-feira (19), os parlamentares iniciaram a discussão do PLOA. Foram apresentadas 82 emendas, sendo nove aprovadas, 27 retiradas, duas prejudicadas e 44 rejeitadas. Dentre as aprovadas, a Emenda nº 1, de autoria conjunta de vereadores, modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Após as modificações, o texto foi aprovado em Redação Final. Agora, o orçamento segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
Fonte: Agência Câmara Aracaju