O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Parto Humanizado. A proposta segue agora para sanção do prefeito da capital, Edvaldo Nogueira.
Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 7/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD), que institui a Dia da Consciência contra o Bullying, e 216/2022, do vereador Breno Garibaldi (União Brasil), que institui o Programa Ruas Vivas no município de Aracaju.
Também foi aprovado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 231/2022, de autoria do Sargento Byron (Republicanos), modificando a Lei 4.978/2017, de forma a assegurar a matrícula para pessoas com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência.
“Sabemos que hoje existe um deficit de vagas nas escolas dos bairros onde muitas dessas crianças moram. Essa situação é difícil para qualquer estudante, imagine para aquele que tem deficiência. A aprovação do projeto vai ajudar o desenvolvimento escolar desses alunos, porque evita o deslocamento para outras localidades e facilita também a situação dos pais, que terão menos trabalho para encontrar um lugar para seus filhos estudarem”, explicou o vereador.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 179/2023, da Mesa Diretora, em 2ª discussão, que revoga a Lei municipal 3.832, de 5 de abril de 2010, que reconheceu de utilidade pública a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT).
Requerimentos
Na sessão desta quarta-feira também foram aprovados quatro requerimentos. Um deles é o 487/2023, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que determina a realização de uma sessão especial no dia 18 de agosto em homenagem ao Dia do Maçom.
por Wellington Amarante