Na manhã desta quinta-feira (26), durante votação nas Comissões Temáticas e em plenário, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 22/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui indenização, de caráter temporário, emergencial e excepcional, a ser concedida aos membros das Carreiras do Sistema de Segurança Prisional, que voluntariamente, deixarem de gozar do repouso remunerado de sua jornada de trabalho.
O texto do Executivo coloca em sua justificativa: “A implementação visa corrigir situação na qual servidores com longo período de efetivo exercício na Administração não alcançariam as classes finais da carreira antes de sua respectivas aposentarias. A antecipação no avanço da classe representa verdadeiro incentivo para o emprenho no desenvolvimento das atividades laborais e constitui uma forma de justa valorização profissional da carreira”.
Ainda em sua justificativa, o texto do Executivo coloca: “Trata-se de propositura importante para a carreira dos Agentes de Polícia Penal de Sergipe objetivando a sua valorização, garantindo a todos esses uma melhoria em sua qualidade de vida”.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (SINDPPEN), Wesley Sousa afirmou que a votação deste projeto é um primeiro passo para as reivindicações da categoria. “A categoria entende como um primeiro passo, que é muito importante porque faz algumas correções na parte administrativa que já existe em outras categorias e polícias irmãs. O projeto vai dar uma maior segurança para a nossa categoria, e vai equiparar parte dela com outras forças de segurança, como por exemplo a questão dos plantões voluntários. Outras categorias possui um valor a mais do que a polícia penal, e com ele nós estamos chegando próximo desse valor. Bem como a questão do enquadramento por tempo de serviço, que é um pleito antigo de nossa categoria”, destacou.
Por Paulo Santos