Foi aprovada em primeiro turno, nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 3/2022, de autoria do deputado Zezinho Sobral e outros. A PEC altera o inciso II do parágrafo 7º do artigo 151 da Constituição Estadual. O segundo turno será votado na próxima quarta-feira, 14.
O texto diminui de no mínimo de 1% para no mínimo de 0,40% o total da receita corrente liquida estimada, a partir do exercício de 2023. O montante diz respeito às emendas individuais de caráter impositivo que podem ser apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto de lei do orçamento anual, a serem aprovadas no total indicado na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, serão discutidos e votados pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em data a ser definida. A PEC foi aprovada em votação na sessão plenária da Alese.
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) declarou seu voto contra. Ele havia protocolado uma emenda modificativa para igualar aos valores praticados pelos vereadores de Aracaju, onde o percentual é de 1,2% do orçamento de Aracaju.
“Caberia ao Governo fazer, após documentos encaminhados por prefeituras e associados, o encaminhamento da transferência desses recursos. Os deputados sempre tiveram responsabilidade com esses recursos, no primeiro ano tivemos uma pandemia e não vi ninguém dizendo que não ajudaria para salvar vidas. Os deputados têm sim a forma de ajudar quem precisa com essas emendas”, afirmou.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil) destacou a importância de ser livre para auxiliar a população com as emendas. Ele acrescentou que este tipo de ação fortalece a Assembleia Legislativa na atuação popular.
Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese