Foi aprovado, nesta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria 150 cargos da carreira de guarda de segurança do sistema prisional (polícia penal). O Governo explicou, em mensagem anexa ao PLC, que o número de servidores está aquém da necessidade.
A Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) informou que mantém um efetivo de 613 guardas e agentes em seus quadros. O Sistema de Administração Prisional (SAP) identificou que Sergipe mantém uma população carcerária de 5.325 internos, distribuídos nas nove unidades penitenciárias do estado.
“Fazendo uma relação entre o número de internos e o número de servidores em atividade, tem-se uma proporção de nove custodiados por Policial Penal, número que extrapola a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), diz a mensagem.
Além disso, no final do ano será inaugurada a Penitenciária de Regime Semiaberto de Areia Branca, com capacidade de acomodar 632 internos, o que acarretará em necessidade de servidores para atuação no local. O Governo ainda declara que haverá a equalização orçamentária e financeira das 150 vagas.
“Essa equalização foi submetida ao exame da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que, através da Superintendência Geral de Recursos Humanos (SGRH/SEAD), chegou à conclusão de que a propositura é viável, conforme Análise Técnica”, afirma.
Os deputados se manifestaram favoravelmente ao projeto, mas com ressalvas. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) falou que já era uma matéria esperada pela Casa para auxiliar o Estado na segurança.
“Não é apenas uma preocupação com os nossos trabalhadores. Desde 2013, tramita uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra o Estado para realização desse concurso. A sentença foi em 2016 e o Estado foi condenado a realizar em seis meses”, afirmou.
Ele lembrou que é preciso ter uma relação de cinco presos para cada agente. Mesmo com esta criação de cargo, vai ficar uma relação de sete e, portanto, não vai cumprir o que é necessário para garantir a segurança no Sistema Prisional.
A deputada Kitty Lima (Cidadania) falou que é preciso aumentar esse número. Ela explicou que irá buscar formas de criar novos cargos para assegurar o melhor andamento da Polícia Penal em Sergipe.
O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (Podemos), explicou que é preciso ter calma para esse tipo de ação. Ele disse que os custos são altos e, desta forma, não é possível aumentar muito o número de cargos.
“Quando a gente convoca, a gente tem que pagar e a gente ver que tem um custo a ser cumprido. Então é a austeridade, é o exercício correto da boa gestão público e é o dialogo com as categorias e com o servidor, com o objetivo especifico de fortalecer e apoiar a sociedade sergipana, construindo um sistema que está deficitário, que não vem só com convocação de agentes, mas com obras importantes, com construção de equipamentos necessários”, declarou.
O PLC foi aprovado na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Wênia Bandeira