Durante o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã da última quinta-feira, 18/11, a vereadora professora Ângela Melo (PT) manifestou indignação e repúdio à ação do prefeito Edvaldo Nogueira em acionar a justiça, que aprovou, por meio da medida cautelar impetrada pelo desembargador Gilson Félix, a suspensão dos efeitos dos artigos 11 e 13 da Lei Municipal 5441/2021, que atualiza o piso das professoras e professores e dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Aracaju.
Vale lembrar que, após diálogos com entidades representativas dessas categorias e um entendimento majoritário da importância de valorização profissional, a CMA aprovou a medida em defesa do pagamento na carreira e pisos desses trabalhadores e trabalhadoras.
“Quero manifestar minha indignação pelo despacho e acatamento do desembargador Gilson Felix ao fortalecer o projeto da prefeitura de Aracaju de desrespeitar os direitos das servidoras e servidores. É preciso lembrar que a atualização do piso do magistério e agentes de saúde e de endemias é lei e foi amplamente discutida e aprovada por essa Casa Legislativa”, enfatizou.
Em sua exposição, a vereadora ressaltou que a decisão da justiça em favor do Executivo Municipal é mais uma tentativa do prefeito Edvaldo Nogueira em desrespeitar a autonomia da CMA e ignorar as demandas da classe trabalhadora. “Essa Casa Legislativa tem trabalhado em prol do servidor público e da servidora pública, mas infelizmente o prefeito Edvaldo Nogueira demonstra que não tem interesse nessa pauta, começando por tentar intervir nas decisões aprovadas pela Câmara”, disse.
A parlamentar lembrou que em 2016, Edvaldo Nogueira, então candidato a prefeito de Aracaju, esteve na Central Única dos Trabalhadores e assinou um documento se comprometendo que, se eleito, garantiria a atualização do piso das duas categorias a partir de 2017. “O que não aconteceu. Ele virou as costas para os servidores. É por esse motivo que muitas vezes assistimos seus aliados fazendo o mesmo e não cumprem palavra. Por essa razão, o prefeito não pode ser bem visto pela população”, destaca.
Para a professora Ângela Melo, é preciso destacar que a atualização do piso do magistério e estabelecimento do piso dos agentes de saúde e endemias são fundamentais na valorização dessas categorias. “Não adianta ficarmos aqui falando que valorizamos e que apoiamos se não tivermos medidas efetivas e essa Casa Legislativa tomou uma medida efetiva, mas infelizmente a Prefeitura de Aracaju se esquiva do seu compromisso e o poder judiciário chancela isso, o que é lamentável”, frisou.
Por Paulo Victor