Na Sessão Plenária desta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, voltados para a valorização dos profissionais da segurança pública e a modernização das estruturas institucionais das forças policiais do Estado.
Foram estes, o Projeto de Lei nº 140/2025 altera a Lei nº 9.204, de 9 de maio de 2023, ao acrescentar a Tabela IV-A ao Anexo I da referida norma. Essa alteração regulamenta o Adicional por Exposição ao Risco de Morte, conhecido como adicional de periculosidade, para os servidores das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
Com a nova tabela, o Governo do Estado estabelece critérios mais claros e objetivos para a concessão do adicional, valorizando os profissionais que atuam em situações de alto risco. A medida representa reconhecimento ao esforço diário e à exposição constante desses servidores, além de alinhar o sistema estadual de segurança pública com parâmetros adotados em outros estados.
E o Projeto de Lei nº 141/2025 altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 26 de julho de 2024, acrescentando o artigo 1º-A e modificando o Anexo Único da lei. A proposta consolida a alteração das denominações dos cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia para Oficial Investigador de Polícia, além de estabelecer reajustes nos subsídios da categoria.
A mudança representa a adequação da nomenclatura aos padrões contemporâneos das atividades investigativas, refletindo o papel multifuncional desempenhado por esses profissionais no contexto das investigações criminais. O reajuste salarial previsto no projeto visa valorizar e reconhecer o trabalho técnico, operacional e estratégico dos servidores da Polícia Civil, promovendo mais equidade interna e motivação profissional.
A vice-líder do Governo na Alese, deputada Kitty Lima (Cidadania), destacou a importância da aprovação do Projeto que representa, segundo a parlamentar, um passo importante na consolidação de compromissos históricos com a categoria.
“A aprovação deste projeto reafirma o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores da segurança pública. Cumprimento o governador Fábio Mitidieri e o secretário de Segurança Pública, João Eloy, pela sensibilidade e responsabilidade ao atenderem às reivindicações dos policiais civis, promovendo avanços concretos para a categoria. Parabenizo os colegas deputados e deputadas por mais uma votação que fortalece a segurança pública em nosso Estado. A implementação gradual da periculosidade até sua integralidade demonstra o cumprimento da palavra empenhada pelo governador ainda durante a campanha de 2022. Trata-se de uma medida que busca reparar perdas acumuladas ao longo dos anos, resgatando o poder de compra e promovendo mais justiça remuneratória para os servidores da Polícia Civil. Seguirei à disposição para o diálogo e para a construção de soluções que garantam valorização, reconhecimento e respeito aos profissionais que integram nossa segurança pública, motivo de orgulho para todos nós sergipanos. Como bem destacou o conterrâneo Miton Andrade, em evento recente em Abu Dhabi , Sergipe tem se tornado referência e isso é resultado de trabalho, seriedade e compromisso”, ressaltou a parlamentar.
Compromisso com a Segurança e a Valorização Profissional
A aprovação dos dois projetos representam marcos significativos para o fortalecimento da atuação policial em Sergipe e reforça a política do Governo e do Parlamento Sergipano de priorizar a segurança pública como eixo estratégico de desenvolvimento social. As propostas foram construídas com diálogo entre o Executivo, representantes das categorias e parlamentares, demonstrando maturidade institucional e sensibilidade com as demandas dos servidores.
Com estas medidas, Sergipe avança no fortalecimento de suas instituições e na valorização dos homens e mulheres que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população.
Por Alessandro Santos Monteiro