A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou prefeitos e prefeitas de todo o país para reforçar a necessidade da tramitação de pautas fundamentais com o objetivo de construir um ambiente onde a administração pública possa ser independente no fomento de políticas públicas nas mais diversas áreas.
Única mulher a fazer parte da nova diretoria da entidade, a prefeita de Capela, Silvany Mamlak, esteve no ato. Membro titular do Conselho Fiscal, a gestora considera as pautas fundamentais para o fortalecimento dos municípios.
“A Mobilização Municipalista tem por objetivo debater e reforçar pautas prioritárias para os municípios. Entre elas, está a manutenção da desoneração da Folha de Pagamento, um tema amplamente discutido no Congresso Nacional e pelo Governo Federal que tem potencial para inserir, nos governos municipais, cerca de R$ 11 bilhões ao ano, que podem ser investidos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, explicou Silvany.
Além da desoneração da folha, também foi amplamente discutida a tramitação da PEC 66/2023, que tem como co-autor o senador sergipano Alessandro Vieira (MDB-SE) e trata especificamente de um novo parcelamento para os precatórios. Na visão da gestora, uma pauta necessária e urgente, diante do cenário enfrentado por muitos municípios.
“A proposta de PEC apresentada pelo senador Alessandro Vieira prevendo a fixação de no máximo 1% do valor de despesa com precatórios nos orçamentos dos municípios e propõe um novo prazo de parcelamento especial desses débitos. O texto tem potencial para dar resolutividade a um problema antigo, mantendo a administração pública funcionando e tem ganhado força no senado com o apoio de entidades municipalistas”, complementou Silvany, que esteve no Senado colhendo assinaturas e conversou pessoalmente com o senador Laércio Oliveira sobre sua importância.
Da Assessoria