Um novo passo rumo à valorização das famílias e pessoas atípicas foi dado. Através da iniciativa do vereador Pastor Diego (PP), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira,26, o Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para a formulação da Política Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na capital sergipana.
A propositura de autoria do parlamentar, destaca-se pelo estímulo ao desenvolvimento, inclusão e o tratamento humanizado à pessoa autista. “Há uma crescente necessidade de darmos visibilidade às famílias atípicas. Temos um número significativo de pessoas já diagnosticadas e a cada dia que passa esse número só cresce. Precisamos estarmos preparados para acolher, incluir, estimular o desenvolvimento e, sobretudo, proteger os direitos da pessoa autista”, declarou Diego.
Em sua essência, o projeto assegura o acesso e a inclusão das pessoas com TEA em todas as esferas da sociedade, respeitando suas particularidades. Isso inclui o estímulo ao acompanhamento multidisciplinar e a flexibilização curricular para alunos autistas – garantindo igualdade de aprendizagem em igualdade de oportunidades com os demais estudantes.
E ainda, viabilizar o acesso e a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades. Assim como, promover a formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa autista nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei passou por todos os trâmites legais na Casa Legislativa, sendo debatido em Plenário entre os vereadores nas etapas de discussão, até chegar à Redação Final. A propositura já foi encaminhada e resta apenas ser sancionada pelo Poder Executivo para se tornar Lei Municipal.
Por Lucivânia Pereira