O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro José Carlos Felizola, e o Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Eduardo Côrtes, mediaram reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 11, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). A pauta foi a oferta de transporte escolar para locomoção de alunos do ensino médio da Zona Rural de Nossa Senhora do Socorro para Aracaju.
Felizola destacou que a falta de um transporte específico deixa esses alunos suscetíveis à violência. “Sabemos, sendo usuários ou não do transporte público, que ele é deficitário e o trabalhador sofre bastante. Aí agora também privar as crianças que tenham o transporte escolar, que funciona bem em todo o país, especificamente aqui em Sergipe; colocar esses alunos no transporte coletivo significa que eles vão chegar atrasados em sala de aula. Além de ficarem mais suscetíveis à violência, ao assédio, à superlotação. É por segurança, mas acima de tudo, por humanidade, e é um direito das crianças em irem pra sala de aula”, disse.
A problemática afeta especificamente os povoados Oiteiros, Bita, Quissamã, Lavandeira, Pai André e Santo Inácio, locais de difícil acesso e com baixa oferta de transporte público coletivo. “[…] Nossa comunidade, como já foi colocado e a gente já tem batido sempre nessa tecla, não existe mobilidade urbana, não existe o acesso fácil à locação. É muito difícil. Sem falar que o nosso atendimento é rural. […] Não temos acesso ao transporte público como a região metropolitana tem, a nossa espera do transporte público é longa mais de uma hora, quando não é de três a quatro horas”, relata Patrícia Batista, representante da comissão de pais do povoado Oiteiros.
Na ocasião, ficou decidido que o MPC irá expedir um ofício à Seduc recomendando a oferta imediata dos transportes escolares para os alunos do ensino médio dessas comunidades. “Nós temos representantes de oito povoados e em todos eles há notícias de que estudantes do ensino médio estão sem o acesso ao transporte escolar na forma como eram regularmente sempre prestados. Atualmente eles recebem apenas um vale, um passe escolar. Então, a propositura do MPC, em razão da precariedade do acesso ao transporte coletivo, tratará para que o transporte escolar específico seja fornecido como estava sendo até recentemente”, afirma o procurador Eduardo Côrtes.
“As questões apresentadas ao TCE são locais, tivemos reuniões com a comunidade, já estivemos lá mais de uma vez; os fiscais têm apresentado relatórios diários de todos os transportes, os alunos estão chegando. Mas há uma sugestão de que, em função dessas comunidades, o TCE fará uma recomendação dando tranquilidade ao gestor de permitir que, além do ensino fundamental, os alunos do médio também utilizem esse transporte dedicado”, afirma o vice-governador de Sergipe e secretário de Educação, Zezinho Sobral.