Dos 75 municípios sergipanos, 53 já apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) as respostas para o questionário enviado pela Corte com o intuito de traçar um diagnóstico acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância. O prazo final para encaminhamento dos dados vai até a próxima segunda-feira, 29.
Autor da iniciativa, o conselheiro José Carlos Felizola reforça a importância da adesão de todas as administrações municipais: “Esperamos que os 22 municípios ainda pendentes atendam ao chamado do TCE e logo apresentem seus dados para que possamos avançar nesta importante ação”, afirma o conselheiro.
Felizola acrescenta ainda que a legislação do TCE prevê sanções aos administradores públicos ou responsáveis em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem justificativa, a diligência, requisição ou decisão do Tribunal.
Entre os aspectos abordados no questionário estão a quantidade de crianças com até 6 anos, a possível existência de Plano Municipal pela Primeira Infância e o valor orçamentário previsto para o exercício 2024 em ações voltadas a essa área. Além disso, há também perguntas relacionadas às áreas da educação, saúde, segurança pública e assistência social.
O link com o questionário foi enviado a todos os municípios sergipanos por meio do Portal do Jurisdicionado.