O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) de São Cristóvão realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) teve início no dia 01 de janeiro e vai até 31 de maio. A declaração pode ser feita na Sala do Empreendedor, localizada no Centro Histórico e no Facilita São Cristóvão, no bairro Eduardo Gomes, ou através do site da Receita Federal.
A declaração é obrigatória ao final de cada exercício para todas as pessoas já cadastradas como MEI. Caso a declaração não seja feita, existem implicações como o cancelamento do CNPJ pela Receita Federal, inscrição na dívida ativa da Receita e pagamento de multa, além de negativação do nome nos serviços de restrição de crédito.
Atualmente, São Cristóvão possui 5.143 MEI’s ativos e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet) está auxiliando na orientação ao público, dando todo o suporte e fazendo a declaração para o MEI que procura a sala do empreendedor.
Segundo Anderson Rezende, coordenador de empreendedorismo da Semdet, é importante que todo MEI, independente de ter faturado ou não no ano de 2023, deve fazer a declaração. “Essa declaração é necessária para que ele possa saber o faturamento obtido no ano anterior e caso não emita, esse MEI pode receber uma multa e ter seu CNPJ e CPF cancelados”, explicou. O agente acrescenta também que a regularização da empresa com todas as obrigações só traz benefícios e evita multas, isso vale para a declaração anual como os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A declaração anual para microempreendedores individuais pode ser emitida noPortal do Empreendedore, de forma presencial, na Sala do Empreendedor na Semdet, localizada na Rua Pereira Lobo nº 72, -Centro Histórico- que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Além do Facilita São Cristóvão, no Centro Comercial do bairro Eduardo Gomes, das 08h às 16h. Para efetivar a declaração, basta levar em mãos o CNPJ e comprovantes do faturamento do ano de 2023. Os agentes de desenvolvimento estão à disposição para orientar, formalizar e fazer a declaração anual sem nenhum custo. Para mais informações ou dúvidas entrar em contato através do número (79) 98115-2405 ou saladoempreendedor@saocristovao.se.gov.br.
Fotos: Heitor Xavier.