Dos 75 municípios sergipanos, apenas 14 ainda não informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seus respectivos planos de retorno às atividades escolares, conforme foi solicitado por meio de questionário enviado no dia 13 de agosto. O prazo limite, previsto para se encerrar na última sexta-feira, 27, foi prorrogado até o próximo dia 3 de setembro.
Com ênfase nas providências relativas à segurança sanitária, a iniciativa do Tribunal visa compreender a realidade de cada gestão, de modo a aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
“Vale destacar que a fiscalização não tem a intenção de interferir na decisão política e administrativa sobre o retorno às atividades escolares presenciais – decisão esta que é de exclusiva alçada da administração pública, por meio de seus órgãos e agentes competentes”, observa o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp), a fiscalização prevê, ainda, a visitação de unidades educacionais para verificação do cumprimento dos respectivos protocolos de retorno.
Novos ofícios, reiterando a solicitação de resposta aos questionários, já foram enviados aos 14 municípios pendentes através do Sistema de Auditoria do TCE, o Sagres.
Por DICOM | TCE