Entrou na pauta nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto do Poder Executivo vetando integralmente o Projeto de Lei nº 124/2024, que condiciona a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo ao cumprimento de obrigações trabalhistas no setor rodoviário e ao provimento de condições mínimas de segurança da frota. O projeto é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT). A sessão desta quinta-feira foi iniciada com os discursos dos vereadores no pequeno e no grande expediente, mas, ao ser realizada a contagem do quórum para a votação, não foi alcançado o número de presenças suficientes no plenário.
A vereadora professora Sônia Meire (PSOL) vem criticando o veto da prefeita Emília Corrêa desde que ele chegou à Casa Legislativa. Inclusive, na legislatura passada, votou contra a concessão de subsídios para as empresas de ônibus, projeto que foi aprovado pela maioria dos parlamentares daquela legislatura. Além de criticar o veto da nova gestora, Sônia Meire também questionou a postura dos parlamentares atuais, que não registraram presença durante a votação, para que ela não fosse realizada nesta quinta-feira.
“Os vereadores esvaziaram a sessão, mesmo ficando no plenário, para não dar quórum e não garantir a derrubada dos vetos. Mesmo esse projeto tendo sido aprovado na legislatura anterior, a prefeita vetou. Hoje tivemos aqui um protesto de ex-rodoviários e rodoviárias exigindo que o parlamento derrube o veto de Emília, para fazer justiça social e com a população de Aracaju. Na próxima semana, estaremos na Câmara novamente mobilizadas para defender os direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, disse a vereadora Sônia Meire.
Na próxima terça-feira, dia 11, a pauta de votação com os projetos do Executivo vetando propostas da Câmara voltará ao debate dos vereadores. Além do veto total da prefeita ao projeto que condiciona a concessão de subsídios às empresas de ônibus ao cumprimento de obrigações trabalhistas, também foram vetados mais dois projetos: um que trata da dupla cobrança de impostos para consultórios odontológicos e outro sobre a cobrança de impostos para empresas particulares de educação. A professora Sônia Meire finalizou destacando que sua posição será pela derrubada dos três vetos da prefeita, em defesa da classe trabalhadora.
Por Manuella Miranda