O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou essa semana em Brasília o Projeto de Lei 4.941 que obriga planos de saúde a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. Para ele, as deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS) têm levado boa parte dos brasileiros a procurarem uma segurança na forma de um seguro de saúde, o que se traduz em uma considerável despesa recorrente no orçamento familiar.
Valdevan Noventa explica que gastos com saúde estão em 4º lugar entre os gastos familiares, sendo que não só a mensalidade do plano explica esses números. “Só os medicamentos já representam 48% do total dos gastos com saúde. Essa situação leva muitas pessoas ao abandono do tratamento, ou para o uso irregular dos medicamentos, o que compromete o estado de saúde delas”, disse o deputado.
Ao detalhar o projeto, Valdevan afirma que não adianta ter acesso a consultas, exames, procedimentos e internações, se o paciente não tiver condições financeiras de aderir ao tratamento de manutenção, que pode estabilizar ou até mesmo reverter à doença. “Pensando nessa questão, entendemos que é o momento das operadoras de planos de saúde começarem a oferecer um componente de assistência farmacêutica, ainda que limitada ao tratamento de doenças crônicas”, explicou Valdevan.
Estudo realizado com uma operadora de planos de saúde com cerca de 200 mil beneficiários constatou que o fornecimento de medicamentos para doenças crônicas reduziu o número de internações em 32%, e de consultas em 17%. Além disso, não se pode desprezar o ganho de qualidade de vida para esses pacientes, com prevenção ou adiamento de complicações limitantes.
“O nosso projeto pretende incluir a assistência farmacêutica como componente da saúde suplementar, nos planos que incluírem atendimento ambulatorial, e restritamente para o tratamento de doenças crônicas, nas condições a serem definidas pelo regulamento emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar”, disse Valdevan Noventa.
Por Assessoria de Imprensa