Na próxima terça-feira, dia 9, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o recurso ordinário eleitoral referente à cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT). Segundo as informações da pauta de julgamento do órgão, o ministro-relator Sergio Silveira Banhos deve expor o voto – se acompanha, ou não, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que cassou os respectivos diplomas. Em meados de agosto de 2019, o TRE julgou ações de Investigação Judicial Eleitoral interpostas contra o governador e a vice.
A Justiça sergipana cassou o diploma, tanto de Belivaldo como de Eliane, pela prática de abuso de poder político – “consistente no uso da ‘máquina pública’ do Poder Executivo do Estado de Sergipe em favor da candidatura de Belivaldo nas eleições de 2018”. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro de 2018, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Nas investigações feitas pelo MPE, o órgão apontou que “ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios”. Ainda na ação do MPF, em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. “Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos. Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo”, frisou.
Para a Procuradoria Regional, “Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”. Além disso, entendeu a procuradoria, teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018: “valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA)”.
TSE julga na terça cassação da chapa Belivaldo e Eliane
