O ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e assegurou que Valmir de Francisquinho (PL) continue praticando todos os atos de campanha e que seu nome e foto estarão na urna eletrônica do próximo domingo, 2 de outubro, sendo seus votos totalizados. A decisão foi tomada na noite deste domingo, 25.
Afirma o ministro que “o art. 16-A da Lei nº 9.504/1997 garante aos candidatos que estejam com o pedido de registro na condição de sub judice o direito de concorrer ao pleito em igualdade de chances com os demais. Isso significa não somente garantir a inserção do nome do candidato na urna, mas, também a prática de todos os atos de campanha, inclusive a utilização do horário eleitoral gratuito”.
A defesa de Valmir comemorou a decisão denegatória do pedido liminar ao tempo em que aguarda o julgamento do mérito do recurso, confiante na reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, sendo deferido o registro de candidatura.
“Valmir praticará normalmente todos os atos de campanha até sábado e na eleição do próximo domingo seu nome e sua foto constarão na urna eletrônica, sendo os votos totalizados e divulgados após a decisão final da Justiça Eleitoral”, explicou o advogado Evânio Moura.
Ascom/PL