O Juiz Emanuel Andrade de Menezes, titular da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TR20), autorizou nesta sexta-feira (17), o retorno das atividades da construção civil em Sergipe, mediante implantação de medidas e protocolos de enfrentamento à covid-19.
Este segmento estava com as atividades suspensas desde o último dia 4 de maio, após determinação do próprio Juiz Emanuel Andrade de Menezes , atendendo a uma ação movida pelos Ministérios Públicos do Trabalho, do Estado e Federal (MPT, MPE e MPF), em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Sergipe (Sinduscon), enquanto durar as medidas de distanciamento social, determinadas pelo Governo do Estado, afastando dos serviços todos os trabalhadores, com o propósito de frear a taxa de contágio pelo coronavírus. Entretanto, apenas obras públicas essenciais e inadiáveis, ou com risco de danos estruturais estavam sendo executadas normalmente.
Em sua sentença, o magistrado é categórico ao afirmar que é contraditória a manifestação dos Ministérios Públicos. “A irresignação da ré é procedente. O pedido inicial diz respeito à necessidade de interrupção das atividades econômicas da construção civil em razão da ausência de embasamento científico dos decretos governamentais. Assim, é contraditória a manifestação do Ministério Público quando pede o afastamento da aplicação da norma governamental para fins de interrupção da atividade e condiciona o seu retorno à implantação das condições estabelecidas pelo Estado”.
Conforme o juiz, não há dúvidas que a sociedade enfrenta e atravessa uma situação de calamidade pública e que o número de contaminados cresce exponencialmente, mas faz uma ressalva. “Contudo, diante da concordância da ré com as medidas de prevenção construídas pelas partes, chegou-se à condição ideal para fins de impedir ou diminuir a propagação do vírus”.
Por fim, o magistrado sentencia: “Em razão do exposto, e diante da concordância expressa da ré com os termos ali estabelecidos, autorizo o retorno das atividades da construção civil no Estado de Sergipe condicionada apenas à implementação pelo réu, sempre que aplicável, das medidas previstas no protocolo construído pelas partes”.
No entanto, a autorização de retorno poderá ser revista a qualquer momento, não prevalecendo na hipótese de decretação de lockdown pelo Estado ou pelos Municípios, sem prejuízo das demais disposições estabelecidas no protocolo.
Condicionantes
Entre as condicionantes para o retorno das atividades, estão: todos os funcionários deverão preencher um breve questionário de avaliação de saúde e serem testados para detecção de anticorpos para a covid-19, pelos técnicos indicados pela Universidade Federal de Sergipe. Os funcionários que já foram diagnosticados pela covid-19 e estiverem aptos para o retorno às suas atividades não precisarão realizar a testagem sorológica.
Além disso, as empresas ficam responsáveis pela limpezas sanitárias de uso em comum, refeitórios e alojamentos com a utilização de produtos de produtos que impeçam a propagação do vírus; adotar procedimentos contínuos que permitam a higienização das mãos, seja com água e sabão, ou álcool gel 70%, pelo menos a cada duas horas, inclusive após o registro de ponto.
As empresas também devem promover campanhas educativas e treinamento visando orientar seus funcionários sobre os riscos da covid-19; escalonar turnos de trabalho para evitar permanência de elevado número de trabalhadores no canteiro obras; manter distanciamento de pelo menos dois metros entre os trabalhadores, os quais devem utilizar máscara e óculos de proteção, dentre outros.
Sergipe é o único do país
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou nesta sexta-feira as obras que estão em andamento e paradas no setor da construção civil em razão da pandemia provocada pela covid-19 no país.
De acordo com a sondagem semanal, o estado de Sergipe, até então, segue sendo o único do país com todas as obras paralisadas. O Amazonas, apesar de relatar situação geral de obras em andamento, reporta paralisação nas cidades de Tabatinga, Parintins e Tefé.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, predomina o andamento de obras públicas, sendo que algumas cidades do interior estão com todas as obras em andamento e a capital, Porto Alegre, está com todas as obras paradas.
Crea apoia retomada
Nesta sexta-feira, por exemplo, o Conselho Regional da Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) apoiou a retomada das atividades da categoria.
“A construção civil é fundamental para a geração de emprego e renda da população. Neste momento de crise, o setor é a saída para reanimar a economia duramente afetada pela pandemia”, avalia o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silvado Crea-SE.
Ele frisou que as obras, até então suspensas desde o início de maio por determinação da Justiça do Trabalho, era uma situação que tem resultado em prejuízos para as empresas, profissionais e a economia sergipana, principalmente pela demissão em massa de operários.
“É fundamental recuperar os empregos perdidos nesta crise e proteger as empresas que estão chegando ao limite devido à situação. É preciso agir com responsabilidade conciliando as questões da saúde que o momento exige e também da economia”, disse ele.
Fonte: AJN1