O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 115 processos na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 18, que contou com a presidência da conselheira Susana Azevedo e com a presença dos conselheiros Carlos Pinna, Angélica Guimarães, conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes.
Destaque para a decisão de irregularidade da prestação de serviço envolvendo a Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, cujos interessados são Gerivaldo Ferreira da Silva e Raimundo Jorge Santos, e aplicação de glosa (devolução) de R$ 49.999,86. Este processo de número TC/145770/2014 é de relatoria da conselheira Susana Azevedo.
Ela ainda votou pela manutenção da multa mínima (R$ 1.240,67) em relação a dois processos sobre auto de infração. O primeiro de interesse do prefeito de Maruim, Jeferson Santos, cujo processo é TC/005230/2018. E o segundo do prefeito de General Maynard, Valmir de Jesus Santos, cujo processo é de número TC/005333/2018.
A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalva, baseada no relatório de inspeção referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2016, da Prefeitura de Siriri, de interesse de Gervásio Celestino de Moura.
Aposentadorias
Ao todo, foram 83 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência); oito pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); seis pela legalidade em relação à reforma ou transferência para reserva remunerada pelo Sergipeprevidência; nove pela legalidade para pensão previdenciária ou especial pelo Sergipeprevidência; um por compulsória ou implemento de idade pelo Sergipeprevidência e um por pensão de proventos pelo Sergipeprevidência.
Por DICOM/TCE