“Esperávamos que o Estado tivesse um plano para resolver de forma definitiva o déficit da Previdência, mas, infelizmente, isso não aconteceu”. A conclusão é da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que esteve à frente de uma nova reunião para tratar da temática na manhã desta segunda-feira, 13.
O encontro ocorreu na sala de reuniões do Tribunal, tendo entre os presentes o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima; a conselheira Angélica Guimarães; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo; o procurador Eduardo Côrtes; e o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho.
Prestes a deixar a área de controle e inspeção da qual faz parte o Sergipeprevidência, uma vez que a cada biênio há redistribuição entre os conselheiros, Susana Azevedo lamentou a falta de ações concretas do poder público para resolver o déficit que leva o Governo a destinar R$ 100 milhões mensais para complementar o pagamento dos servidores inativos.
“É uma quantia muito alta que sai do orçamento do Estado e deveria ser investida em outras áreas; basta imaginarmos o quanto poderia ser feito, por exemplo, na Saúde ou Educação com mais R$100 milhões sendo investidos por mês; isso sem falar na insegurança dos servidores que não sabem se poderão se aposentar”, observou a conselheira Susana Azevedo, que no decorrer dos últimos dois anos promoveu uma série de audiências públicas e reuniões sobre a crise da previdência em Sergipe.
Ao se pronunciar na reunião, o procurador-geral Bandeira de Mello avaliou que “mantidas as atuais condições a situação só tende a piorar”, enquanto o procurador Eduardo Côrtes enalteceu a iniciativa de “trazer essa discussão como prioritária e levar isso para a sociedade, para que seja conscientizada de que esse problema existe”.
Sucessora da conselheira Susana Azevedo como responsável pela área da qual faz parte a Previdência, a conselheira Angélica Guimarães disse que seguirá discutindo e cobrando do Governo uma solução, ainda que a médio ou longo prazo. “É preciso que sejam definidas novas fontes de capitalização; os servidores são o patrimônio maior do estado e precisam ter seus salários assegurados”, colocou.
Já o diretor-presidente do Sergipeprevidência elogiou a disposição do Tribunal ao debater a matéria. “O TCE é precursor disso; essa discussão é um avanço no aspecto do Tribunal sair apenas do papel fiscalizador e trazer uma discussão para dentro do órgão, para que em conjunto com a sociedade encontrar alternativas”, comentou.
Para José Roberto de Lima, não há mais como se discutir previdência sem se pensar em receitas extraordinárias. “Nós temos um modelo de previdência que faliu, que não se sustenta, que foi pensado em um momento em que tínhamos muito mais pessoas trabalhando que pessoas aposentadas”, concluiu.
Na reunião foi registrado ainda que na primeira quinzena de dezembro haverá um amplo seminário no TCE sobre a crise previdenciária.
Por DICOM/TCE