O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Flávio Conceição, informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13, que será emitida Nota Técnica sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).
Software único e integrado de contabilidade pública, o Siafic deve ser implantado por todos os entes federativos até o dia 1º de janeiro de 2023, conforme determina o Decreto Federal nº 10.540/2020.
“É importante que os gestores dos nossos órgãos jurisdicionados estejam atentos a este prazo e façam as adequações o quanto antes”, comentou o conselheiro presidente, acrescentando que a iniciativa visa garantir a uniformização dos dados contábeis e, com isso, “proporcionar maior transparência em relação aos recursos públicos”.
Entre as exigências previstas pelo Siafic estão o registro de todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; além da atualização e disponibilização dos dados em tempo real à população.
Por DICOM/TCE