O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) assinaram, nesta terça-feira (31), a versão final da nota técnica que estabelece diretrizes para os gastos dos municípios sergipanos com festividades e contratações artísticas. O documento será agora encaminhado aos jurisdicionados.
A assinatura ocorreu no gabinete da conselheira-presidente Angélica Guimarães e marca a consolidação de um trabalho construído de forma conjunta entre os órgãos de controle, após reuniões e debates com gestores municipais e instituições representativas.
Durante o encontro, a presidente do TCE destacou o compromisso da Corte com a fiscalização responsável dos recursos públicos. “Essa nota traz diretrizes traçadas para os gastos com festas e atrações artísticas. O TCE assina essa nota com muita responsabilidade e vai ficar vigilante quanto a esses gastos nos municípios sergipanos”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, ressaltou que o documento representa um marco inicial para a atuação fiscalizatória. “É o resultado de todo esse tempo de análise, debate e tratativas, mas o trabalho começa realmente agora que temos uma base para a fiscalização a ser realizada. A gente espera que essas orientações sejam acolhidas, mas naturalmente, se houver condutas desviantes das normas, os órgãos de controle atuarão no sentido da responsabilização”, pontuou.
Já o procurador-geral de Contas, Eduardo Côrtes, enfatizou o caráter orientativo e preventivo da nota técnica. “Essa nota passa orientações aos gestores, destacando a importância de fundamentar e justificar as contratações individuais de artistas e também de toda a estrutura de festas, verificando a compatibilidade dos preços praticados para que não haja abusos. O documento traz sistemas de alerta que implicarão em malhas de fiscalização, a partir das quais estaremos acompanhando contratações possivelmente desviantes”, explicou.
A nota técnica estabelece parâmetros relacionados à responsabilidade fiscal, transparência e planejamento das despesas públicas, sem fixar limites rígidos, mas indicando critérios que auxiliem os gestores na tomada de decisão e os órgãos de controle na fiscalização.
Também participaram da reunião os conselheiros Luis Alberto Meneses, Ulisses Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e José Carlos Felizola; o subprocurador do MPC, Thiago Menezes; os promotores de Justiça Rômulo Lins, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, e Carlos Henrique Ribeiro, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; além do diretor-geral do TCE, Eleonaldo Soares.
A iniciativa reforça a atuação integrada das instituições no fortalecimento da governança pública e na promoção do uso responsável dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a realização de eventos festivos nos municípios.
Fonte: TCE