Gestores e técnicos responsáveis pelos processos licitatórios dos municípios sergipanos participaram nesta quarta-feira, 17, do I Encontro de pregoeiros e equipes de apoio, realizado no auditório do Sebrae, em Aracaju.
A ação foi idealizada pelo Sebrae, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na ocasião representado pelo seu coordenador de Controle Interno, Fábio Silva.
Um dos palestrantes do evento, ele enfatizou a importância de treinar os profissionais responsáveis por conduzir os processos licitatórios na modalidade pregão.
“Os pregoeiros são a porta de entrada das compras públicas; destacamos a importância do seu papel não só em relação ao processo licitatório, mas também no acompanhamento da legislação vigente”, comentou Fábio Silva.
O representante do TCE/SE lembrou que esses profissionais devem atentar para a Lei Complementar 123/2006, que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas.
“É uma forma de potencializar as compras públicas visando o incremento da economia local; falamos da aplicação da Lei, mas também da responsabilização dos agentes públicos, para que não possam fugir do que ela determina”, acrescentou.
Para o superintendente do Sebrae em Sergipe, Paulo do Eirado Dias Filho, a adesão da Corte de Contas foi fundamental para o êxito do evento. “Através do TCE a gente traz segurança para que os municípios possam melhorar o seu ambiente de negócios para as pequenas empresas, os empreendedores individuais”, comentou.
Um dos participantes, o vereador pelo município de Pacatuba, Aldo Santos, que também já atuou como pregoeiro, elogiou a iniciativa. “Faltava no Estado essa interação entre os pregoeiros; na época que trabalhei nessa área não tinha eventos dessa magnitude, a cada momento as coisas estão se atualizando e os pregoeiros precisam estar atualizados sobre os processos licitatórios”, colocou.
Por DICOM/TCE