O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) divulgou nesta sexta-feira, 17, por meio do seu Diário Oficial Eletrônico, os índices de transparência da administração direta e indireta estaduais, bem como da administração indireta da Prefeitura de Aracaju e dos órgãos previdenciários.
Conforme o acompanhamento, dos 56 portais de transparência fiscalizados, 49 (87,5%) foram enquadradas nos níveis “satisfatório” e “elevado”, enquanto aproximadamente 12,5% não apresentaram adequado nível de transparência.
“Este novo relatório vem para complementar ação similar que realizamos no último mês de novembro, quando divulgamos os índices das prefeituras e câmaras municipais; é fundamental que os órgãos estejam atentos aos critérios utilizados e busquem sempre a nota máxima em transparência”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), as fiscalizações nos portais tiveram início em 29/11/2021 e consideraram aspectos já exigidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, o acesso ao portal de transparência foi feito por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais: “A avaliação reflete apenas a disponibilização das informações no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”.
Os critérios de avaliação foram distribuídos nas seguintes categorias: transparência ativa, considerando a disponibilização da informação independentemente de requerimentos; transparência passiva, que é a disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico; e boas práticas de transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
“Para cada órgão e entidade foi gerado um Índice de Transparência, com base na avaliação dos seus portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecido. O índice corresponde ao somatório das pontuações de todos os critérios considerados”, explica o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos.
Fonte: TCE/SE