O STF (Superior Tribunal Federal) formou, nesta terça-feira (20), maioria para suspender trechos do decreto de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra e o porte de armas.
Além do ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Rosa Weber, votaram a favor de manter as suspensões. Com isso, seis dos 11 ministros já votaram.
O ministro Nunes Marques discordou dos demais e votou para negar a suspensão dos decretos. André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia devem votar até a noite desta terça-feira.
Decisão de Fachin
No dia 5 de setembro, Edson Fachin suspendeu trechos de decretos do atual presidente da República que facilitam a compra e o porte de armas. Ele citou o risco de violência política nas eleições que começam no dia 2 de outubro.
“Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, escreveu Fachin, ao tomar três decisões provisórias sobre o assunto.
O ministro ainda comentou sobre “recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.
No documento, Fachin defendeu o Estatuto do Desarmamento e falou sobre o risco de elevação da violência.
“Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada. Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado.”
Fonte: IG